MPMG obtém decisão pela manutenção de unidades psiquiátricas penais em Minas Gerais

STF levou em conta alegação de que a rede de saúde estadual ainda não está estruturada para receber pacientes que praticaram atos definidos como crime; MPMG entende que medida é condizente com transição para o modelo das Redes de Atenção Psicossocial

STF levou em conta alegação de que a rede de saúde estadual ainda não está estruturada para receber pacientes que praticaram atos definidos como crime; MPMG entende que medida é condizente com transição para o modelo das Redes de Atenção Psicossocial

Fonte: Ministério Público de Minas Gerais (MPMG)
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