Glossário explica as atribuições da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral

A Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE) é a unidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) responsável pela fiscalização da regularidade dos serviços eleitorais em todo o país, informa o Glossário Eleitoral, disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Outra atribuição da CGE é orientar as rotinas e os procedimentos a serem observados pelas corregedorias eleitorais em cada unidade da Federação e pelos cartórios eleitorais. A CGE foi criada pelo Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). 

É também a unidade gestora do cadastro eleitoral, que tutela os dados biográficos e biométricos nele colocados. Além disso, gerencia os serviços que envolvem os dados de eleitoras e eleitores. 

O cargo de corregedor-geral da Justiça Eleitoral é ocupado por um ministro efetivo ou por uma ministra efetiva do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seguindo-se a ordem de antiguidade da representação desse Tribunal no TSE. Atualmente, o cargo é exercido pelo ministro Antonio Carlos Ferreira. 

O Glossário  

Com mais de 300 verbetes à disposição de qualquer pessoa interessada, o Glossário Eleitoral explica, de maneira simples e direta, a terminologia jurídica empregada nas instâncias da Justiça Eleitoral.

As expressões do serviço on-line estão distribuídas em ordem alfabética, o que facilita a consulta. 

LB/EM/DB